ATOS LEGAIS

ATOS LEGAIS

Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, Regulamentado o artigo 80 da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece Diretrizes e Base da Educação nacional no que tange a Educação a Distância.



Decreto nº 5.800 de 08 de junho de 2006, Dispõe sobre o Sistema UniversidadeAberta do Brasil – UAB.



Lei nº 11.273 de 06 de fevereiro de 2006, Autoriza a concessão de bolsa de estudo e de pesquisa a participante de programas de formação inicial e continuada de professores para educação básica.

-PROCESSO-№ 23000.027007/2007-59-

Acordo de Cooperação Técnica №16/2008, que celebra a união, representada ministério da educação por intermédio da Secretaria de Educação a Distancia, o município de Conceição Da Barra e a Universidade Federal do Espírito Santo.
-PROCESSO-№ 23000.027007/2007-59-
Acordo de Cooperação Técnica №263/2008, que celebra a união, representada ministério da educação por intermédio da Secretaria de Educação a Distancia, o município de Conceição Da Barra e a Instituto Federal do Espírito Santo

ONLINE